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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 14:20
Juiz federal Sérgio Moro decreta bloqueio de até R$ 50 milhões em contas de operadores
Jorge Luz e Bruno Luz foram alvos de mandados de prisão da Lava Jato. Dupla está nos EUA e foi incluída na lista de procurados da Interpol.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:32
OAB gaúcha confirma que há 3.064 advogados suspensos
Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Bagé, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santo Angelo, Cruz Alta, Rio Grande e São Leopoldo são as dez cidades que têm mais advogados "impedidos" de atuar, em conseqüência de sanções disciplinares impostas pelo Tribunal de Ética da OAB gaúcha, que alcançam 3.064 nomes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Processo penal. Habeas corpus preventivo. Inexistência de ameaça real e concreta ao direito de locomoção.
É cabível o habeas corpus preventivo quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo. Embargos à execução. Recebimento no efeito devolutivo.
Descabimento. Embargos a serem recebidos com efeito suspensivo.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 13:01
2022 - Privatização da Eletrobrás, algumas concessões e só!
Por Massami Uyeda Júnior é sócio de Arap, Nishi & Uyeda Advogados e especialista em infraestrutura, concessões e PPP.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 15:56
Presidente da Câmara Eduardo Cunha será denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro
Denúncia deve ser apresentada ainda nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Sociedade limitada. Ação de dissolução parcial da sociedade para retirada de "sócio de fato" e apuração de seus haveres.
Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Acolhimento.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:03
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Colação de grau simbólica. Situação consolidada: Aplicação da teoria do fato consumado.
Objetivando a concessão de ordem para que seja garantido o seu direito à colação de grau juntamente com sua Turma Escolar, ainda que simbolicamente, e a participação em suas respectivas comemorações.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 17:30
Leia a cobertura completa sobre as vitórias da advocacia com a nova lei
A Lei 14.365/2022, publicada no último dia 3 de junho, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e outros textos legais, trouxe uma série de conquistas para a advocacia, como a ampliação da defesa oral, o aumento da punição para quem não respeita as prerrogativas dos profissionais, o estabelecimento dos honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 11:37
Mario Zan!! São Paulo
Carreira, envolvimento com direito autoral, aniversário de São Paulo!!
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Direito processual civil. Pressuposto processual. Litispendência. Mandado de segurança.
A repetição das ações com a presença das mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, obviamente, impede o reconhecimento da presença dos pressupostos processuais objetivos para a continuidade do processo.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 17:45
Prerrogativas: na defesa dos direitos da advocacia
Para avançar na efetivação desses direitos, a atual gestão da entidade buscou reforçar o Sistema de Prerrogativas da OAB Nacional e articulou no Congresso Nacional o avanço de diversas proposições.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Cessão de direito de exploração de imagem. Jogador de futebol. Natureza jurídica da parcela.
A questão em debate não envolve alta indagação jurídica, porquanto todos os valores percebidos em razão do contrato de trabalho têm natureza salarial, exceto os expressamente excepcionados ( § 2º ), diante da dicção do artigo 457 da CLT. Inteligência dos arts. 9º e 457, da CLT.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 12:13
Passageira impedida de embarcar com aparelho de oxigênio será indenizada
A magistrada condenou a Latam a pagar à autora a quantia de R$ 8 mil a título de danos morais. A ré terá ainda que restituir o valor de R$ 1.005,13.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 02:00
A Visão do Futuro
Tom Coelho, com graduação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP e especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA/USP, é empresário, consultor, escritor e palestrante, Diretor da Infinity Consulting, Diretor do Simb/Abrinq e Membro Executivo do NJE/Fiesp. E-mail: tomcoelho@tomcoelho.com.br. Site: www.tomcoelho.com.br.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:11
Tribunal de Justiça proíbe entrega de livro com contos eróticos a estudantes
Em seu despacho, o desembargador Maia da Cunha classificou o conteúdo de alguns textos da coletânea como 'inapropriados' e com 'elevado conteúdo sexual'. A Secretaria Estadual da Educação não se manifestou. Cabe recurso da decisão
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Array Publicado em 2008-11-12T05:00:00+00:00
HC. Crime tributário. Ação penal. Extinção. Reunião de processos. Conexão. Parcelamento. Dívida. Perda de objeto.
Melhor sorte não merece o pleito de extinção da ação penal por perda de objeto, na medida em que a pretensão punitiva estatal apenas se encontra suspensa em virtude do parcelamento do débito tributário